O INSS reconhece tempo rural da infância? Detalhes a seguir:
É possível contar tempo de aposentadoria rural a partir dos 8 anos de idade?
Sim, é possível contar tempo de aposentadoria rural desde os 8 anos de idade, desde que seja comprovado corretamente o exercício da atividade. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que não há uma idade mínima para contabilizar esse tempo, garantindo que o segurado não seja prejudicado duplamente—tanto pelo trabalho infantil realizado quanto pela falta de reconhecimento desse tempo para fins previdenciários. Inclusive, o próprio INSS tem aceitado administrativamente a contagem de tempo rural a partir dos 8 anos, desde que haja provas suficientes do trabalho. No entanto, é essencial analisar cada caso individualmente com um especialista em direito previdenciário para verificar a viabilidade da contagem e quais documentos são necessários para comprovar a atividade rural.
Como comprovar o tempo de trabalho rural desde os 8 anos?
Para que o tempo rural seja reconhecido, é fundamental apresentar documentos que demonstrem que você ou sua família exerciam a atividade no período desejado. Esses documentos podem incluir:
✔ Documentos de imóvel rural;
✔ Bloco de produtor rural e notas fiscais;
✔ Declaração de sindicato rural;
✔ Histórico escolar demonstrando residência em área rural;
✔ Certidão de nascimento que conste a profissão dos pais como agricultores;
✔ Outros documentos que comprovem a atividade rural.
Além disso, para que o período seja reconhecido, a família não pode ter tido renda urbana superior a 120 dias no período trabalhado.
Crianças podem trabalhar em atividade rural atualmente?
Não! Apesar de o INSS reconhecer o tempo rural desde os 8 anos para fins previdenciários, isso não significa que crianças podem trabalhar no campo. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 60 da Lei 8.069/1990, proíbe o trabalho infantil antes dos 14 anos de idade.Se você deseja saber mais sobre sua aposentadoria e se tem direito à contagem do tempo rural desde os 8 anos, consulte um especialista para avaliar seu caso!
