O Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS. Tenho direito?
O que é o BPC-LOAS?
O BPC-LOAS é o benefício de prestação continuada se trata de benefício assistencial concedido pelo governo a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, garantindo um salário mínimo mensal.
Requisitos para Recebimento do BPC-LOAS?
Para ter direito ao BPC-LOAS, é necessário atender aos seguintes critérios:
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Renda Familiar: A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente para concessão do BPC-LOAS.
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Idade ou Deficiência:
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Idosos com 65 anos ou mais podem solicitar o BPC-LOAS;
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Pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultem sua participação plena e efetiva na sociedade, podem solicitar o BPC-LOAS.
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Avaliação Social e Médica: No caso de pessoas com deficiência, é realizada uma avaliação médica e social pelo INSS para comprovar o impedimento de longo prazo e a elegibilidade ao BPC-LOAS.
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Cadastro no CadÚnico: O requerente deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para acessar o BPC-LOAS.
Quais Doenças Garantem o Acesso ao BPC-LOAS?
Não há uma lista fixa de doenças que garantem automaticamente o BPC-LOAS. O critério principal para obtenção do BPC-LOAS é a existência de um impedimento de longo prazo que limite a participação social e a capacidade de sustento. No entanto, algumas condições frequentemente contempladas para o BPC-LOAS incluem:
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Doenças Neurológicas: Esclerose Múltipla, Mal de Parkison; Paralisia Cerebral_
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Deficiências Intelectuais: Síndrome de Down, autismo severo, deficiência intelectual grave, que podem justificar a concessão
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Doenças Degenerativas e Crônicas: Esclerose lateral amiotrófica (ELA), Alzheimer, Doença de Huntngton;
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Doenças cardíacas graves: Insuficiência cardíaca grave, cardiopatia grave;
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Doenças Renais crônicas: Insuficiência real crônica em estágio terminal (com necessidade de diálise); Sindrome Nefródica.
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HIV/AIS: Em casos de AIDS estado avançado;
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Cegueira: Cegueira Legal (acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção possível;
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Doenças que comprometem a mobilidade: amputações e artroses graves;
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Transtornos mentais graves: Esquizofrenia, Transtorno do Aspecto Autista (em grau grave), Transtorno Bipolar (em grau grave);
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Câncer em Estágio Avançado: CIDs específicos, 1uando impede a pessoa de trabalhar e se sustentar, pode garantir o BPC-LOAS.
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Tenho direito ao LOAS?
Para ter direito ao BPC-LOAS, é necessário atender aos critérios de renda e idade ou deficiência, além de estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Sou idoso, posso solicitar o BPC-LOAS?
Sim, desde que tenha 65 anos ou mais e a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
BPC-LOAS para pessoas com deficiência
O BPC-LOAS pode ser concedido a pessoas com deficiência de qualquer idade que possuam impedimentos de longo prazo, limitando sua participação plena na sociedade e sua capacidade de sustento.
Vou precisar passar por perícias?
Sim, pessoas com deficiência precisam passar por avaliação médica e social realizada pelo INSS para comprovar o impedimento de longo prazo.
O que é utilizado como critério na avaliação social?
A avaliação social considera aspectos como condição financeira, grau de dependência do requerente, moradia e dificuldades enfrentadas para prover o próprio sustento.
Posso me aposentar pelo LOAS?
Não, o BPC-LOAS não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial. Ele não dá direito ao 13º salário nem gera pensão por morte.
O BPC-LOAS é vitalício?
Não, o benefício pode ser reavaliado periodicamente pelo INSS para verificar se o beneficiário ainda atende aos requisitos exigidos.
Quais são os documentos necessários para solicitar o LOAS?
Os documentos exigidos incluem CPF, RG, comprovante de residência, laudos médicos (no caso de deficiência), além do cadastro atualizado no CadÚnico.
Como solicitar o LOAS?
A solicitação pode ser feita pelo portal Meu INSS (site ou aplicativo) ou presencialmente em uma agência do INSS, mediante agendamento.
Fiz o pedido corretamente e mesmo assim não consegui o LOAS, o que faço?
Caso o benefício seja negado, é possível recorrer da decisão administrativamente no INSS ou ingressar com ação judicial para revisão do pedido.
Conclusão
O BPC/LOAS é um benefício assistencial que visa integrar a renda de idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, a fim de garantir dignidade aos beneficiários.
Caso ainda persistam as dúvidas ou em indeferido o pedido mesmo cumprindo todos os critérios acima explicados, é indicado a busca por um advogado previdenciário para que seja possível analisar o caso detalhadamente.
