Meu salários, minhas economias de emergência foram bloqueadas judicialmente e agora?​

 

O bloqueio de valores em conta geralmente resulta de uma decisão judicial em um processo de execução de dívida, que pode ter origem alimentar, trabalhista, tributária ou outra natureza. Primeiramente, é necessário esclarecer qual o origem do bloqueio, qual processo.

 

A partir disso é possível fazer uma analise acerca da legalidade do bloqueio, pois o Código de Processo Civil (CPC), estabelece exceções ao bloqueio de valores em conta no artigo 833. Esse artigo determina quais bens são impenhoráveis, ou seja, não podem ser bloqueados ou penhorados para pagamento de dívidas, as exceções ainda se submetem a interpretações dos Tribunais, o que não deve ser desprezado no caso. Mas, em linhas gerais, as principais exceções previstas, destacam-se:

​​

• Salários, vencimentos, proventos de aposentadoria, pensões e remunerações de trabalho (exceto para pagamento de pensão alimentícia).

• Bens necessários ao exercício da profissão do devedor.

• Recursos de poupança até o limite de 40 salários mínimos

​​​​

Por outro lado, também é possível realizar negociações diretas com os credores, acompanhamento completo do processo ou ainda uma análise minuciosa do caso a fim de identificar a melhor estratégia para desbloquear sua conta bancária.

​

Ter a conta bancária bloqueada é frustrante, mas não se preocupe! Com a orientação certa, você pode garantir seus direitos e recuperar o acesso ao seu dinheiro.

​​

​​

​

​​

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

​